2026-09-16 · TJSP
Processo 1036149-49.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Celso de Aguiar Braca e outros - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 470/482. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Na forma do acordo, levantem-se eventuais valores bloqueados nos autos em favor da exequente. Custas, ex lege. Honorários, nos termos do acordo. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício, fazendo este, para os devidos fins, prova da extinção da ação. Sem prejuízo, fica autorizada a expedição do necessário para o cancelamento da averbação premonitória mencionada pelos executados. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), LUAN HENRIQUE MEDEIROS DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 481489/SP)