Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica
Processo 1036038-41.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Laísse Silva Lessa Moreti - Fls. 216/219: ciência à parte RÉ para manifestação em 15 (quinze) dias. - ADV: BEATRIZ AMORIM BERTACINI (OAB 398392/SP), JULIANA ESTULANO VIEIRA (OAB 391078/SP)