Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 1036011-26.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante: EMERSON ESCOBAR LINO - Apelante: Jackson Fonseca Ribeiro - Apelante: Nicole de Paiva Reis - Apelante: Nestor Favian Hernandez Perez - Apelante: Kleber Nunes Faria de Souza - Apelante: Reginaldo Salvador dos Reis - Apelante: Bruno Feitosa do Nascimento - Apelante: DAVID DA ROCHA DE ALMEIDA - Apelante: Wenceslau Monteiro Neto - Apelante: Edilberto Robson Ribeiro - Apelante: Patricia Rosana Hernandez Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Observo que o instrumento de procuração acostado a fls. 10.532 está desprovido da assinatura física ou eletrônica do outorgante DAVID DA ROCHA DE ALMEIDA. Destarte, intime-se a Defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a regularização da representação processual, colacionando aos autos a procuração devidamente assinada pelo apelante. Com a juntada do documento regularizado, proceda a serventia ao respectivo cadastramento dos novos patronos no sistema informatizado, assegurando-se que as futuras intimações sejam realizadas em seus nomes. Decorrido o prazo, tornem concluso. São Paulo, 14 de agosto de 2026. Alberto Anderson Filho Relator - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Advs: Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB: 217667/SP) - Flávia Pena Paoli Dadério (OAB: 324019/SP) - Tânia Regina de Menezes (OAB: 498611/SP) - Rita de Cássia Quirino Barreto (OAB: 497420/SP) - Eduardo Camargo (OAB: 334766/SP) - Marcio Souza da Silva (OAB: 195400/SP) - Samila Jéssica Abdalla (OAB: 505576/SP) - José Aguinaldo do Nascimento (OAB: 173187/SP) - Wilis Antonio Martins de Menezes (OAB: 83745/SP) - Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP) - Eraldo Jacinto Ramos (OAB: 471132/SP) - Bruno Paiva Cruz (OAB: 168253/MG) - Ludmila Motti Filizola (OAB: 207010/MG) - Matheus Luiz Puppe Magalhães (OAB: 166795/MG) - Júlia Maria Geara de Oliveira (OAB: 467199/SP) - Ana Carolina Mendes de Abreu (OAB: 378964/SP) - Jeferson Douglas Paulino (OAB: 264935/SP) - Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB: 259164/SP) - Jose Aparecido Rabelo (OAB: 420202/SP) - 10º andar