1035943-81.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 2ª Vara Cível

Processo 1035943-81.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiane Milani Magaldi - - Carlos Eduardo Baz - - Bruno Malgadi Baz - - Rafaela Magaldi Baz - IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para: a) condenar a ré a pagar aos autores indenização por danos materiais no valor de R$ 428,38, acrescido de correção monetária, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde o desembolso, e de juros moratórios pela taxa legal, correspondente à diferença entre taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da citação; b) condenar a requerida a pagar a cada autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data desta sentença, e de juros moratórios pela taxa legal, correspondente à diferença entre taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da citação. Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. P.R.I.C. (pessoalmente o Ministério Público) - ADV: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA (OAB 220940/SP), MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA (OAB 220940/SP), MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA (OAB 220940/SP), FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO (OAB 5140/SE), MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA (OAB 220940/SP), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 171356/SP)