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TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível
Processo 1035876-22.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Cinezi - Antonia Cristina Vieira Silva Bezerra - - Nathalia Bezerra dos Santos - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo noticiado nos autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento da avença, poderá a parte credora dar início à fase de cumprimento da sentença, por meio de incidente que deverá ser cadastrado junto ao sistema informatizado como "incidente processual" apartado, com numeração própria, nos termos do Provimento CG nº 16/2016. Custas nos termos do acordo. Considerando que a realização de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, com a publicação desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos. P.R.I. - ADV: JAKSON SANTANA DOS SANTOS (OAB 330274/SP), MARINA DANTAS FERNANDES E SILVA (OAB 370977/SP), MARINA DANTAS FERNANDES E SILVA (OAB 370977/SP), JAKSON SANTANA DOS SANTOS (OAB 330274/SP), RAFAEL MANSOUR (OAB 381110/SP)
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