1035845-02.2025.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível

Processo 1035845-02.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Ribeirão Preto - Marisa Aparecida Vicente - Vistos. Fls. 181/182: Embora já autorizado o levantamento pela decisão de fls. 169/170, verifico que o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico apresentado pela executada contém número de processo diverso daquele correspondente aos presentes autos. Assim, providencie a executada, no prazo de 15 dias, a apresentação de novo formulário MLE, devidamente preenchido com o número correto do processo, qual seja, 1035845-02.2025.8.26.0002. Após, estando em ordem e certificada a preclusão da decisão de fls. 169/170, expeça-se o competente MLE. Defiro à executada os benefícios da gratuidade da justiça, diante da declaração de hipossuficiência e da assistência jurídica prestada por advogada dativa indicada por meio do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Anote-se. Fls. 183/186: considerando a impugnação apresentada pela executada à memória de cálculo, especialmente quanto à inclusão de honorários advocatícios convencionais no montante de R$ 714,26, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, facultada a apresentação de cálculo retificado. A apreciação do pedido de penhora do imóvel formulado às fls. 173/177 fica diferida para após a manifestação do exequente e a definição do valor atualizado da execução. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: BEATRIZ ALVES DOS SANTOS (OAB 485374/SP), CAROLINA FERNANDES KIYANITZA (OAB 288501/SP)