Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1035785-17.2018.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1035785-17.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Francisco Villela Pedroso Horta - - Pedro Villela Pedroso Horta - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão. Cumpra-se. "Destarte, acolhe-se a pretensão recursal para que seja reconhecido que não há pretensão executória na decisão declaratória transitada em julgado. Ante o exposto, DÁ-SE PROVIMENTO ao recurso.". Assim sendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MATEUS CASTELLO BRANCO ALMEIDA BESSA (OAB 281883/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), MATEUS CASTELLO BRANCO ALMEIDA BESSA (OAB 281883/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO (OAB 298328/SP), FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO (OAB 298328/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.