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1035668-50.2023.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

    DESPACHO Nº 1035668-50.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Bioclara Industria Quimica Ltda - Promova a serventia a retificação do cadastro de classe para que conste Apelação/Remessa Necessária, em razão do recurso de apelação de f. 875/893, com a regularização dos polos da ação. Após, tornem conclusos. São Paulo, 1º de setembro de 2026. Alves Braga Junior Relator - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) (Procurador) - Daniela Paula Ciciliano Santos (OAB: 396999/SP) - Marcio Marchioni Mateus Neves (OAB: 254553/SP) - 1º andar

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