1035628-14.2024.8.26.0577

Intimação

TJSP · Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Criminal

Processo 1035628-14.2024.8.26.0577 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - José de Mello Correa - M.M.M. - - A.B.B.S. - - E.J.M. - Fls. 435: Trata-se de pedido de redesignação da audiência virtual de reconciliação agendada para o dia 08 de setembro de 2026, às 15h10min, formulado pelo querelante JOSÉ DE MELLO CORREA, o qual alega impossibilidade de participação do ato solene por conta de compromisso profissional inadiável em Brasília na mesma data, juntando comprovantes de aquisição de passagens aéreas (fls. 435/439). O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pleito, afirmando a insuficiência dos elementos apresentados (fls. 442). Em que pesem os argumentos do querelante, assiste razão ao Parquet, de modo que o pedido não merece acolhimento. Os documentos apresentados comprovam exclusivamente a aquisição de passagens, nada demonstrando a existência, o objeto, o horário ou o caráter inadiável das reuniões mencionadas, ônus que competia a quem alega o impedimento. Acrescente-se que, tratando-se de ato realizado por videoconferência, a participação independe de deslocamento físico a esta Comarca, podendo dar-se de qualquer localidade que disponha de conexão à internet, por computador ou smartphone. E o próprio itinerário juntado revela chegada a Brasília às 09h50min e voo de retorno às 20h30min, sem qualquer elemento a indicar que o intervalo das 15h10min esteja comprometido. Havendo tempo suficiente para conhecimento da data designada, bem como compatibilidade para a participação no ato, INDEFIRO o pedido formulado e mantenho a decisão de fls. 410/411 em seus exatos termos. Anoto, por fim, que o comparecimento do querelante é pessoal e não suprido pela presença de seu advogado, nos termos do artigo 520 do Código de Processo Penal, e que a eventual ausência será certificada nos autos, tendo-se por frustrada a tentativa de reconciliação, com o regular prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LANGWINSKI FREITAS (OAB 527547/SP), ANDRÉ LANGWINSKI FREITAS (OAB 527547/SP), ANDRÉ LANGWINSKI FREITAS (OAB 527547/SP), LUCIANO VINICIUS REZENDE (OAB 460698/SP)