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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · Sentença
Monitória Nº 1035587-05.2025.8.26.0224/SPAUTOR: COLEGIO ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL MOURA AGUIAR LTDA
ADVOGADO(A): RONALDO GUILHERME RAMOS (OAB SP272754)
RÉU: FLAVIO AUGUSTO CORREA DE CASTRO
ADVOGADO(A): DAVI DE CASTRO BRAGA (OAB SP379333)
SENTENÇA
Assim, converto o mandado inicial em executivo, constituindo-se de pleno direito, o título executivo judicial representativo da obrigação descrita na petição inicial, nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil. Portanto, são devidos os valores constantes da petição inicial, acrescidos de correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora legais nos termos do art. 406 do Código Civil, desde a data de cada inadimplemento. Condeno a parte ré ao pagamento de 10% do valor da condenação em honorários advocatícios, bem como as custas e despesas processuais. Com o trânsito em julgado, independentemente de intimação, manifeste-se o exequente a título de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação, em arquivo.