Processo 1035570-94.2025.8.26.0053

2026-09-16 · TJSP

Processo 1035570-94.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Simone Yuriko Akatsuka Rosa - Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. À parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, conclusos. - ADV: NADIN ESPERIDIAO (OAB 21398/SP)

2026-08-24 · TJSP

Processo 1035570-94.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Simone Yuriko Akatsuka Rosa - Vistos. Não tendo havido objeção da parte exequente, julgo extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão. No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. P. I. C. - ADV: NADIN ESPERIDIAO (OAB 21398/SP)