2026-09-16 · TJMT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - cba.gab6varacivel@tjmt.jus.br - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - cba.6civel@tjmt.jus.br - telefone - (65) 3648-6327 Vistos, etc. Trata-se de ação cobrança ajuizada por COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL – SANECAP em face de MARLY SENA DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes informaram a celebração de acordo extrajudicial entre elas (ID 245566234), requerendo a sua homologação. Após, os autos vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Analisando o acordo firmado pelas aludidas partes vislumbro que os requisitos de validade, existência e eficácia dos negócios jurídicos encontram-se presentes. Posto isso, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 245566234). Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Sem custas a teor do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma pactuada. Transitado em julgado, arquivem-se os autos mediante as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito