Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMT
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1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMT · NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 056/2007-CGJ, impulsiono estes autos INTIMANDO a parte Autora, por seu Procurador, para apresentar Impugnação à(s) Contestação(ões) ofertada(s) pelo(s) Requerido(s), no prazo de 15 dias. Ana Julia Rabelo Estagiária