1035459-20.2022.8.26.0602

Intimação

TJSP · Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível

Processo 1035459-20.2022.8.26.0602 - Embargos à Execução - Pagamento - Everton Alves Rodrigues - - Mariana Cristina Martins Rodrigues - - Jorge Rodrigues - - Marcia Cristina Correa Rodrigues - Luiz Gonzaga Filho - Vistos. Nos autos, verifica-se que os patronos das partes litigantes apresentaram renúncia aos respectivos mandatos outorgados (fls. 211 e fls. 258/259). Todavia, constata-se que o processo já se encontra acobertado pelo trânsito em julgado (fls. 272), tendo sido esgotada a prestação jurisdicional e encerrada a atividade cognitiva e executiva pertinente ao feito, inexistindo providências processuais pendentes ou futuros atos a serem praticados pelas partes ou por seus procuradores no âmbito destes autos. Nesta perspectiva, a finalidade da comunicação prevista no art. 112 do Código de Processo Civil, destinada a resguardar a parte representada durante o período de transição da representação processual, mostra-se esvaziada no presente caso, uma vez que não subsistem atos processuais a serem praticados que possam causar prejuízo às partes em razão da ausência de patrono constituído. Assim, considerando o trânsito em julgado da demanda (fls. 272) e a inexistência de providências processuais remanescentes, convalido as renúncias apresentadas pelos patronos das partes, reconhecendo a cessação de seus respectivos mandatos judiciais, independentemente de outras formalidades. Anote-se no sistema. Por fim, prossiga-se o feito, procedendo-se ao arquivamento dos autos com as homenagens de praxe. Int. - ADV: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), ADRIANO ENRIQUE DE A MICHELETTI (OAB 87534/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP)