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Processo 1035401-29.2026.8.11.0041

Tribunal
TJMT
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1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMT1 publicação
Decisão

Decisão publicada em 16/09/2026

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035401-29.2026.8.11.0041. Vistos. Sabe-se que o objetivo dos embargos de declaração é complementar o acórdão/sentença/decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a

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