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1035382-46.2026.8.11.0001

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Tribunal
TJMT
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMT · 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ · Decisão

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035382-46.2026.8.11.0001 Requerente: LUIZ CLARENTINO DE SOUZA Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte reclamante (ID. 246346257). 2. De pronto, considerando a tempestividade (ID. 246364625), somado ao pedido de gratuidade – que defiro neste ato, bem como já oportunizada as contrarrazões (ID. 247403969), constato preenchidos os requisitos e RECEBO o recurso inominado no efeito devolutivo, a teor do que dispõe o artigo 43 da Lei n. 9.099/1995. 3. Remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal para apreciação do recurso interposto. 4. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito

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