2026-09-16 · TJMT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1035028-03.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSNOP TRANSPORTES EIRELI - ME Visto. Considerando o contraditório, INTIME-SE a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição da parte Exequente, a qual se encontra acostada no ID 232145077. Após o decurso do prazo assinalado, aportado o necessário pela Fazenda Pública, VOLTEM-ME os autos conclusos para deliberação judicial. Por fim, DETERMINO que a Secretaria deste Núcleo, retifique-se, o cadastro processual para que conste como "Assunto" a natureza correta do débito, em vez de "IE/ Imposto sobre Exportação". Intime-se. Cumpra-se com urgência. Às providências. Cuiabá – MT, data registrada eletronicamente. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito