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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1035012-93.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aline Crepaldi Anchieta - - Anna Luiza Prado Brandão - - Aparecida Di Giulio - - Carmen Lucia Benzoni Furlan - - Cecilia Moraes França - - Fabiana Vitor Santos - - Ivanilda Santos de Souza - - José Teixeira - - Juliana Garcia Rosa - - Manuel Vitor Pereira de Lima - - Maria Aparecida Magalhães da Silva - - Maria Gracia de Freitas - - Nelio Cardoso - - Nilva Arruda Nunes Guilam - - Sandra Soares da Silva - - Sibele Barboza de Souza e Outra - - Sonia Aparecida dos Santos Mendonça - Vistos Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que comprovou o pagamento no próprio incidente de RPV, de sorte que, ponderado o quadro, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 2109/2130, 2160/2175 e 2315/2316: Defiro os levantamentos requeridos, referentes aos RPVs comprovados pelos formulários MLE e demonstrativos de pagamento da PGE, com os acréscimos legais, em favor de: (i) Fabiana Vitor Santos, no valor de R$ 35.605,97; (ii) Juliana Garcia Rosa, no valor de R$ 3.972,79; (iii) Evelin Baptista Fernandes, no valor de R$ 24.144,42; (iv) Sonia Aparecida dos Santos Mendonça, no valor de R$ 35.903,72; (v) Aline Crepaldi Anchieta, no valor de R$ 8.633,15. Expeçam-se os respectivos MLE, um para cada exequente, observados os dados de conta indicados nos formulários. Após, a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, Upefaz. Int. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)