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1035011-06.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1035011-06.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Circuito do Comércio de Roupas e Presentes Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência as partes da decisão do agravo de instrumento de fls. 18684/18691. - ADV: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB 138152/SP), AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA (OAB 328673/SP)

    Fonte oficial

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