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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1034867-67.2021.8.26.0001/SP EXEQUENTE: FERNANDO FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FIDALGO TAVARES JUNIOR (OAB SP394013) ADVOGADO(A): MANOEL ELOI SABUGUEIRO BRAZUNA (OAB SP120680) EXEQUENTE: MARIA OLIMPIA JESUS DA CONCEICAO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FIDALGO TAVARES JUNIOR (OAB SP394013) ADVOGADO(A): MANOEL ELOI SABUGUEIRO BRAZUNA (OAB SP120680) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Autos migrados para o EPROC - Nos termos da Resolução Normativa nº 963/2025, os autos doravante tramitarão pelo sistema EPROC, devendo eventuais custas futuras serem recolhidas nos termos da regulamentação vigente. 2) O autor FERNANDO se trata de ESPÓLIO, representado pela viúva administradora provisória Maria Olimpia Jesus da Conceição (evento 37). Ora verificado que, conforme cadastro do Eproc, o CPF de Maria Olimpia está cancelado por óbito, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento e regularização da representação processual do polo ativo. 3) Tendo em vista que o executado contituiu advogado (evento 447, DOC1), após a publicação desta decisão excluam-se do cadastro do feito a Defensoria Pública, que antes atuava como curador especial. 4) Sem prejuizo, manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada pelo executado (evento 448, DOC1). Prazo: 15 dias. Int. São Paulo, 27/08/2026 JUÍZO TITULAR I - 5ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
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