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1034866-37.2025.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 1034866-37.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: PAULA GABRIELA SILVA DOS SANTOS (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) ADVOGADO(A): WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB SP334753) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (MP) A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Gab. 03 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

    Apelação Nº 1034866-37.2025.8.26.0100/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1034866-37.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: PAULA GABRIELA SILVA DOS SANTOS (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) ADVOGADO(A): WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB SP334753) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. BANIMENTO/SUSPENSÃO INDEVIDA DE CONTA NA PLATAFORMA INSTAGRAM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A REATIVAÇÃO DA CONTA E CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA PEDINDO PELA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, NÃO MERECENDO MAJORAÇÃO. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FOI IGUALMENTE BEM FIXADO PELO JUÍZO E SE MOSTRA COMPATÍVEL COM A NATUREZA E BAIXÍSSIMA COMPLEXIDADE DA CAUSA. DESVIO PRODUTIVO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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