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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoAto ordinatório publicado em 16/09/2026
Processo 1034833-45.2023.8.26.0576 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Juliano de Oliveira - Ato ordinatório: manifeste-se a defesa acerca de fls. 525. - ADV: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA (OAB 215490/MG)
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