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Publicações do processo
1034804-72.2024.4.01.3200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF1 · 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1034804-72.2024.4.01.3200 EXEQUENTE: A. C. D. A., MARIA LAVINA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria JEF/AM n. 10572562/2020- 8ª Vara, bem como considerando que por determinação da COREJ-TRF, somente podem ser cadastradas requisições de pagamento a partir da validação do CPF/CNPJ-Nome com a base da Receita Federal: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, regularizar a situação cadastral de seu CPF nº , A. C. D. A. CPF/CNPJ: 041.672.762-08, junto à Receita Federal, tendo em vista que o mesmo encontra-se com situação cadastral “IRREGULAR” junto ao referido órgão, conforme comprovante em anexo. MANAUS, 7 de setembro de 2026. (Assinado eletronicamente)
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