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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1034736-28.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jefferson Nogueira Silva - Vistos. Acolho os embargos porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para anular a sentença de fls. 199, porquanto verifico erro material facilmente corrigível de ofício. Considerando que após o protocolo do ofício requisitório a obrigação de pagar passa a ser processada no respectivo incidente, para fins de controle processual anote-se prazo de 180 (cento e oitenta) dias neste feito principal, devendo o prazo ser sucessivamente renovado enquanto não ocorrer o pagamento. Fica a parte autora cientificada que qualquer pedido deverá ser realizado no respectivo incidente. Intime-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1034736-28.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jefferson Nogueira Silva - Vistos. Acolho os embargos porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para anular a sentença de fls. 199, porquanto verifico erro material facilmente corrigível de ofício. Considerando que após o protocolo do ofício requisitório a obrigação de pagar passa a ser processada no respectivo incidente, para fins de controle processual anote-se prazo de 180 (cento e oitenta) dias neste feito principal, devendo o prazo ser sucessivamente renovado enquanto não ocorrer o pagamento. Fica a parte autora cientificada que qualquer pedido deverá ser realizado no respectivo incidente. Intime-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
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