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Tribunal
TRF1
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma PROCESSO: 1034718-98.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1069962-73.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: GUARARAPES PAINEIS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO HENRIQUE PIRES - MG143096-A e PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR - MG140220-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INTIMAÇÃO Aos 14 de setembro de 2026, INTIMO o(s) recorrido(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao REe/ouRESP, nos termos do art. 1.030 do CPC. ISADORA ALMEIDA DIAS Servidor(a) da COJU4
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