1034641-57.2023.8.26.0562

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034641-57.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Silvio Guimaraes (Justiça Gratuita) - Apelado: Condomínio Edifício Maria da Penha - Magistrado(a) Luiz Eurico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONDOMÍNIO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA CONTRA EX-SÍNDICO - DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DE ADMINISTRAÇÃO E DILIGÊNCIA - ATRASO NO RECOLHIMENTO DE ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDENTES SOBRE SALÁRIOS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS - INCIDÊNCIA DE MULTAS E JUROS - PREJUÍZO SUPORTADO PELO CONDOMÍNIO - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Alonso Maestre Neto (OAB: 128140/SP) - Richard Ramos (OAB: 286328/SP) - 5º andar