1034618-03.2022.8.26.0577

Intimação

TJSP · Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1034618-03.2022.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Carlos de Morais - - Maria Aparecida de Morais Graciano - - Ulisses Lafayette de Morais - - Paulo Afonso de Morais - - Andreza Alves Morais Nogueira - - Joyce Louise de Morais - - Maira Alves de Morais - - Diego Carvalho de Morais - Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixados por José Alves de Morais, falecido em 19.03.2022 (fls. 44). Nomeado o herdeiro José Carlos de Morais como inventariante e deferida a Justiça Gratuita (fls. 76/78). Sobreveio a habilitação nos autos do herdeiro Diego Carvalho de Morais e da requerente Silvana (fls. 96/99), com advogado constituído (fls. 100/103). Apresentadas as declarações e plano de partilha (fls. 299/305). Determinada a exclusão da requerente Silvana do cadastro de partes e a retificação da certidão de óbito do falecido para exclusão da anotação referente à união estável (fls. 410). Parecer favorável da FESP (fls. 407). Sobreveio a juntada da certidão de óbito retificada do de cujus (fls. 449). O herdeiro Diego manifestou concordância com o plano de partilha apresentado (fls. 454). É o relatório. Decido. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 299/305, destes autos sob nº 1034618-03.2022.8.26.0577, dos bens deixados por falecimento de José Alves de Moraes. Em consequência, adjudico a todos os interessados seus respectivos quinhões, ressalvados direitos de terceiros e eventual erro de cálculo. Após o trânsito em julgado, expeça-se FORMAL DE PARTILHA, nos termos do Provimento CG 14/2020, ficando a parte interessada intimada a encaminhar o referido documento após a liberação nos autos. Isento de custas em razão da gratuidade judiciária deferida. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ANA CLAUDIA MARTINS NEVES (OAB 433457/SP), ANA CLAUDIA MARTINS NEVES (OAB 433457/SP), ANA CLAUDIA MARTINS NEVES (OAB 433457/SP), ANA CLAUDIA MARTINS NEVES (OAB 433457/SP), ANA CLAUDIA MARTINS NEVES (OAB 433457/SP), ANA CLAUDIA MARTINS NEVES (OAB 433457/SP), ANA CLAUDIA MARTINS NEVES (OAB 433457/SP), LETICIA DOS SANTOS BARROS (OAB 418529/SP)