1034603-10.2022.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 1034603-10.2022.8.26.0100/SP AUTOR: JOSE HENRIQUE DE CASSIO RUFFO ADVOGADO(A): LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP140242) AUTOR: JOSE LUIZ LEAL BORGES ADVOGADO(A): LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP140242) AUTOR: MARCELA RUFFO ESTRADIOTE ADVOGADO(A): LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP140242) AUTOR: MARA REGINA RUFFO ADVOGADO(A): LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP140242) AUTOR: JOSE LEAL BORGES ADVOGADO(A): LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP140242) AUTOR: LUZIA LONGO BORGES ADVOGADO(A): LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP140242) RÉU: JONATHAN JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO MEROLA (OAB SP372427) RÉU: MARIANO FELIX DE LIMA ADVOGADO(A): WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB SP160641) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Solicite-se por e-mail, com urgência, resposta ao ofício já encaminhado à Secretária Municipal de Assistência Desenvolvimento Social, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta-se a autoridade destinatária de que o atendimento às requisições judiciais constitui dever legal de colaboração com a atividade jurisdicional (arts. 6º e 378 do CPC), devendo eventual impossibilidade ser devidamente justificada no mesmo prazo. O descumprimento injustificado da presente determinação poderá ensejar a adoção das medidas processuais cabíveis, inclusive apuração de responsabilidade da autoridade competente e eventual aplicação das sanções legalmente previstas, sem prejuízo de nova requisição com determinação específica. Intime-se. São Paulo, 04 de setembro de 2026