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TRF1 · 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 15a. Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA ________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N. 1034584-94.2026.4.01.3300 AUTOR: JAMILLE ALVES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 15a. Vara, nos termos da Portaria n 41, de 31/07/2013, publicada no DIÁRIO ELETRÔNICO EDJF-1, de 05/08/2013: Intime-se a parte autora para apresentar cópia do comprovante de residência atual e legível. Prazo: 10 (dez) dias. Diligência cumprida, cite-se a parte ré, na pessoa de seu representante legal, para tomar ciência da presente demanda e para, querendo, apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, defesa escrita. Em igual prazo, deverá, caso queira, acostar proposta de acordo, se entendê-la cabível. Apresentada proposta de acordo, intime-se o demandante para, em 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse em transacionar. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. ANDREA MARA DE ALENCAR MAGALHAES Servidor(a)
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