Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJMT · 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE
CONFORME RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 159/2024, INTIME-SE a parte reclamante para, no prazo de 05 dias, apresentar documento de identificação dentro do prazo de validade, comprovante atualizado de serviço essencial e recorrente (água, energia ou telefonia) em nome próprio ou com prova do vínculo com o titular e procuração atualizada conforme art. 654, §1º, do Código Civil – prazo: 05 dias – sob pena de indeferimento da inicial.
CONFORME RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 159/2024, INTIME-SE a parte reclamante para, no prazo de 05 dias, apresentar documento de identificação dentro do prazo de validade, comprovante atualizado de serviço essencial e recorrente (água, energia ou telefonia) em nome próprio ou com prova do vínculo com o titular e procuração atualizada conforme art. 654, §1º, do Código Civil – prazo: 05 dias – sob pena de indeferimento da inicial.