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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
Acordo no AREsp 2554005/SP (2024/0022472-2) RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI REQUERENTE:JOSSEMY DE OLIVEIRA OLIVER BELONE ADVOGADOS:ROGERIO ASSALIN VIELLA - SP337337 MILENE CRISTINA DA COSTA VIELLA - SP393834 REQUERIDO:AREBOX COLETA DE RESIDUOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS:FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF031442 EDUARDO SALGUEIRO COELHO - SP285620 PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO - DF067391 DECISÃO Diante da notícia de autocomposição entre as partes, inclusive com a quitação dos valores acordados (fls.634/649 e 650/653), HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fim de que produza seus efeitos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ. Anoto que os procuradores das partes possuem poderem para transigir (fls. 23 e 197). Intimem-se. Não havendo recurso, baixem-se os autos ao juízo de origem a fim de que a execução prossiga em primeira instância. Ministro MARIA ISABEL GALLOTTI
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