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1034429-80.2016.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1034429-80.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Gilmário Gama de Souza - Estado de São Paulo - ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância que permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias (observado o Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/2017). Nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. Nada Mais. - ADV: CLEBER SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB 272845/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP)

    Fonte oficial

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