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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1034324-46.2025.8.26.0576/SP Assunto: Despesas Condominiais EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE RIO DAS VERTENTES ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB SP541008) ATO ORDINATÓRIO As custas e despesas geradas fora do sistema e-Proc não são aceitas para o processamento deste feito. Assim, providencie a parte autora o correto recolhimento, no prazo de 15 dias, dentro do próprio sistema eproc, observando-se as orientações constantes do infoeproc: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=638949060704123903. Desde já, autorizo a restituição da guia de recolhimento de diligências GRD (evento 42, DOC2), valor R$ 115,26, data do pagamento 24/06/2026 (evento 42, DOC3), Código do Serviço 950000-6, com CNPJ 51.600.289/0001-10, servindo a presente decisão assinada digitalmente, como CERTIDÃO negativa de distribuição no SAJ para tal fim, devendo o interessado encaminhar e-mail para fedrestituicao@tjsp.jus.br, contendo as demais informações e documentos elencados no item 2.2.1 do Comunicado CG 1158/2021 (DJE 12/06/2024, págs. 34/38 https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=22418&pagina=1). Local: São José do Rio Preto
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