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TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1034324-35.2025.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edinaldo Neri dos Santos - Vistos. Fls. 26/27: Observo que a pesquisa de ativos financeiros realizada via SISBAJUD não alcança os valores depositados em contas vinculadas do FGTS e PIS, uma vez que tais valores não se encontram depositados em instituições financeiras participantes do sistema como ativos financeiros livremente disponíveis. Assim, eventual resultado negativo da pesquisa não permite concluir pela inexistência de valores depositados a título de FGTS. Desta forma, oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que informe a este Juízo a existência de valores à título de FGTS e PIS de titularidade da falecida e, em caso positivo, envie os respectivos saldos atualizados existente scom a indicação das contas correspondentes. Com a resposta, dê-se ciência ao requerente para manifestação em dez dias. A seguir, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: VALDEMAR DE SOUZA (OAB 200386/SP)
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