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TRF1 · Gab. 08 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 08 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1034179-64.2026.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1013828-56.2020.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL - GO30917-A POLO PASSIVO:PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO LOPES TEIXEIRA - GO15192 e ISADORA DE ASSIS E SOUZA - MG118099-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA e RICARDO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ID do último ato proferido nos autos: 466463753 Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 08 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PROCESSO: 1034179-64.2026.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1013828-56.2020.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL - GO30917-A POLO PASSIVO:PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO LOPES TEIXEIRA - GO15192 e ISADORA DE ASSIS E SOUZA - MG118099-A DESPACHO Intime-se a parte agravada, para apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Com o retorno, façam-me conclusos. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Juíza Federal CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Relatora convocada OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
TRF1 · Gab. 08 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 08 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1034179-64.2026.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1013828-56.2020.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL - GO30917-A POLO PASSIVO:PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO LOPES TEIXEIRA - GO15192 e ISADORA DE ASSIS E SOUZA - MG118099-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA e RICARDO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ID do último ato proferido nos autos: 466463753 Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 08 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PROCESSO: 1034179-64.2026.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1013828-56.2020.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL - GO30917-A POLO PASSIVO:PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO LOPES TEIXEIRA - GO15192 e ISADORA DE ASSIS E SOUZA - MG118099-A DESPACHO Intime-se a parte agravada, para apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Com o retorno, façam-me conclusos. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Juíza Federal CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Relatora convocada OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
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