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1034120-64.2026.8.13.0079

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem · Outros

    Processo 1034120-64.2026.8.13.0079 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem na data de 08/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem · Ato ordinatório

    PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 1034120-64.2026.8.13.0079/MG REQUERENTE: SIMONE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO JUNIO MORAES DE AQUINO (OAB MG216815) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 64, do Provimento n. 355/2018 e, por ordem da MMª. Juíza de Direito: considerando o disposto no inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal e o que dispõe o artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, declarar, por documento assinado, e comprovar sua hipossuficiência. Tratando-se de pessoa física: a) Caso esteja empregada, deverá juntar os três últimos contracheques e certidão atual de regularidade do CPF ; b) Caso seja autônoma, empresária ou estiver desempregada, deverá juntar certidão atual de regularidade do CPF e as três últimas declarações de renda, colocando os documentos de forma sigilosa nos autos, ou comprovar que não declara imposto de renda juntando telas de pesquisa da situação das declarações dos três últimos anos; As informações poderão ser obtidas nos links disponíveis do site da Receita Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp c) Extratos bancários dos últimos 3 meses atualizados; A parte autora deverá colocar os documentos de forma sigilosa nos autos.

    Fonte oficial

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