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Publicações do processo
1034116-81.2025.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude
Processo 1034116-81.2025.8.26.0602 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA - D.M.C.R. - Ciência às partes e ao Ministério Público do teor da respeitável deliberação prolatada em segunda instância e da certidão de trânsito em julgado. Nada mais requerido, os autos serão arquivados, em cumprimento à r. sentença proferida nos autos do processo-piloto. Nada Mais. - ADV: VITOR AUGUSTO DANTAS MASCARENHAS MOREIRA (OAB 299180/SP), BIANCA VIEIRA CHRIGUER (OAB 356634/SP)
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