Publicações do processo
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1033944-06.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Selma Cristina Caporali - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Sob pena de se incorrer em cerceamento de defesa, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente réplica e exerça o contraditório acerca da contestação e preliminares arguidas pela ré. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. - ADV: VALMIR COCEV (OAB 396081/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1033944-06.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Selma Cristina Caporali - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Sob pena de se incorrer em cerceamento de defesa, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente réplica e exerça o contraditório acerca da contestação e preliminares arguidas pela ré. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. - ADV: VALMIR COCEV (OAB 396081/SP)
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