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TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 1033940-59.2025.8.26.0002/SPAUTOR: OLAVIA SOUZA DOMINGOS ADVOGADO(A): SANDRA MARA PECIUKONIS (OAB SP238567) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, a pretensão deduzida por OLAVIA SOUZA DOMINGOS em face de EDUARDO VIUDES DOS SANTOS, em razão da prescrição. Arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada, contudo, a suspensão da exigibilidade prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, diante da gratuidade da justiça que lhe foi deferida. P.I.C.
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