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1033692-56.2021.8.26.0577

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados

    PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026 1033692-56.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033692-56.2021.8.26.0577; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran e outro; Advogada: Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP); Apelada: Oreana Barbosa dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Victória Moura Lopes (OAB: 390843/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1033692-56.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA CÂMARA JUNIOR; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1033692-56.2021.8.26.0577; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP); Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogada: Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP); Apelada: Oreana Barbosa dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Victória Moura Lopes (OAB: 390843/SP);

    Fonte oficial

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