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Publicações do processo
1033596-49.2018.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Setor das Execuções Fiscais
Processo 1033596-49.2018.8.26.0576 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Maria de Lourdes Secone de Lima - Vistos. DEFIRO à parte executada os benefícios da Justiça Gratuita pleiteados às fls. 56/61, uma vez que é representada por instituição conveniada à Defensoria Pública do Estado de São Paulo.Anote-se. Ante a anuência do executado apresentada nos autos às fls. 56/57, levante-se o valor depositado em favor do ente público exequente, conforme o formulário MLE juntado a fls. 67. Oportunamente, diga o exequente em termos de prosseguimento ou de extinção. Intime-se. - ADV: BRUNO JOSE GIANNOTTI (OAB 237978/SP)
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