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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível
Processo 1033529-81.2023.8.26.0003 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ariovaldo Serra - - Leonor Polido Serra - - Paulo Sergio Tamantini - - Gisleide Figueira Tamantini - Ana Paula Damasceno Lizardo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão/r. sentença. Como o vencido é beneficiário da gratuidade da justiça, a exigibilidade da obrigação condiciona-se à superveniência de capacidade financeira (CPC, art. 98, § 3º). Posto isso, arquivem-se. Intime-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO GONÇALVES BOMFIM (OAB 410412/SP), GISLEIDE FIGUEIRA TAMANTINI (OAB 174540/SP), GISLEIDE FIGUEIRA TAMANTINI (OAB 174540/SP), GISLEIDE FIGUEIRA TAMANTINI (OAB 174540/SP), GISLEIDE FIGUEIRA TAMANTINI (OAB 174540/SP)