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1033195-74.2026.4.01.3300

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1033195-74.2026.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: MARIA DE JESUS CARMO DOS ANJOS RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Pretende a parte autora a concessão de "aposentadoria por tempo de contribuição". No entanto, como o requerimento administrativo ID 2251990350 indeferido se refere ao pedido de "aposentadoria por idade", determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial para, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO: a) Retificar o pedido formulado para APOSENTADORIA POR IDADE; b) Ou alternativamente, juntar o indeferimento administrativo do pedido de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO; Após, voltem-me conclusos. SALVADOR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL

    Fonte oficial

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