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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2026 1033131-81.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1033131-81.2023.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Daniel Ferreira da Silva; Advogada: Klebia Pereira da Silva (OAB: 448585/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Érika Mayumi Kawata da Silveira (OAB: 456958/SP) (Procurador)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2026 1033131-81.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1033131-81.2023.8.26.0053; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Daniel Ferreira da Silva; Advogada: Klebia Pereira da Silva (OAB: 448585/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Érika Mayumi Kawata da Silveira (OAB: 456958/SP) (Procurador);
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