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Publicações do processo
1033080-70.2023.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2026 1033080-70.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033080-70.2023.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogado: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) (Procurador); Advogada: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador); Apelado: Iochpe Maxion S/A; Advogada: Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares (OAB: 112499/SP)
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1033080-70.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1033080-70.2023.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogado: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) (Procurador); Advogada: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador); Apelado: Iochpe Maxion S/A; Advogada: Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares (OAB: 112499/SP);
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