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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1033037-55.2024.8.26.0100/SP EXEQUENTE: CUNHA FERRAZ ADVOGADOS ADVOGADO(A): ISMAEL AVERSARI JÚNIOR (OAB SP078166) ADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO (OAB SP106352) EXECUTADO: AGROPECUARIA ZIMBARDI LIMITADA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (OAB SP103560) INTERESSADO: JULIANA ZIMBARDI MIQUELIN ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DE FREITAS INTERESSADO: ACUCAREIRA QUATA S/A ADVOGADO(A): CAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHA MARTINS ADVOGADO(A): FELIPE MARQUES PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A): GIOVANNA MANTOVANI SALIM INTERESSADO: AGRICOLA LRM LTDA ADVOGADO(A): VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS DESPACHO/DECISÃO Ante a informação prestada pela Caixa Econômica Federal no sentido de que procedeu à abertura de contas judiciais vinculadas ao processo nº 5002652-12.2025.4.03.6109 da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Piracicaba (346.1/346.3), cumpra-se o quanto determinado na decisão do evento 309.1. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para o fim de solicitar a transferência do valor exato de R$101.653,16, depositado em conta vinculada a este processo, para conta judicial vinculada ao processo nº 5002652-12.2025.4.03.6109 da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Piracicaba, em decorrência do arresto no rosto dos autos do crédito da executada Agropecuária Zimbardi Ltda. em favor da União Federal (Fazenda Nacional). Intrua-se o ofício com cópia dos eventos 346.3, 346.1 e 346.2; CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, CABENDO À SERVENTIA PROVIDENCIAR A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. À(o) BANCO DO BRASIL Esclarecimento quanto à abertura de prazos de 01 (um) dia: No sistema EPROC, a intimação das partes ou terceiros habilitados no processo por meio do DJEN depende, necessariamente, da abertura de prazo em seu favor. Assim, para que o autor seja intimado de uma decisão que ordena alguma providência ao réu, é necessário programar a abertura de prazo ao próprio autor, mesmo que ele nada precise fazer. Da mesma forma, para que o réu seja intimado de uma decisão que ordena alguma providência ao autor, é necessário programar a abertura de prazo ao réu, mesmo que este não precise praticar ato algum. Sem a abertura de prazo em favor de determinada parte, seu nome e do respectivo advogado não aparecerão na publicação realizada no DJEN. Trata-se de característica do sistema, que por ora ainda não permite a intimação para mera ciência sem abertura de prazo. Por essa razão, nos casos de intimação dos atos processuais para mera ciência, será por padrão aberto prazo de 01(um) dia, sem que isso demande qualquer tipo de manifestação da parte ou terceiro a quem for atribuído tal prazo, ressalvada apenas excepcional e expressa determinação constante da decisão ou sentença. Além disso, registra-se que a eventual abertura de prazo de 1 (um) dia — que é feita, repita-se, para que ocorra a regular intimação da decisão ou sentença —, não interfere em nada nos prazos recursais, regidos pelas normas do Código de Processo Civil.
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1033037-55.2024.8.26.0100/SPRELATOR: PEDRO REBELLO BORTOLINI EXEQUENTE: CUNHA FERRAZ ADVOGADOS ADVOGADO(A): ISMAEL AVERSARI JÚNIOR (OAB SP078166) ADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO (OAB SP106352) EXECUTADO: AGROPECUARIA ZIMBARDI LIMITADA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (OAB SP103560) INTERESSADO: JULIANA ZIMBARDI MIQUELIN ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DE FREITAS INTERESSADO: ACUCAREIRA QUATA S/A ADVOGADO(A): CAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHA MARTINS ADVOGADO(A): FELIPE MARQUES PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A): GIOVANNA MANTOVANI SALIM INTERESSADO: AGRICOLA LRM LTDA ADVOGADO(A): VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 346 - 31/08/2026 - Juntada de ofício cumprido
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