Processo 1032985-35.2026.8.26.0053

2026-09-16 · TJSP

Processo 1032985-35.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Elinaldo Barbosa Monteiro - Vistos. Reporto-me à sentença. Int. - ADV: LAIS REGINA PEREIRA DA COSTA (OAB 415176/SP), DERICK VAGNER DE OLIVEIRA ANDRIETTA (OAB 360176/SP), VAGNER ANDRIETTA (OAB 138847/SP)

2026-08-27 · TJSP

Processo 1032985-35.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Elinaldo Barbosa Monteiro - Recebo os tempestivos embargos de declaração, mas o recurso não comporta acolhimento, pois não se verifica nenhum vício na decisão. A decisão embargada está suficientemente fundamentada e eventual discordância deve ser veiculada pela via adequada. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios indicados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Questões relevantes para o julgamento devidamente apreciadas. Nítido caráter infringente do recurso que desborda de sua função integrativa. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1004516-62.2015.8.26.0053; Relator (a):Heloísa Martins Mimessi; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 09/04/2018; Data de Registro: 09/04/2018)". Int. São Paulo, 26 de agosto de 2026. - ADV: VAGNER ANDRIETTA (OAB 138847/SP), DERICK VAGNER DE OLIVEIRA ANDRIETTA (OAB 360176/SP), LAIS REGINA PEREIRA DA COSTA (OAB 415176/SP)