Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1032968-05.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Sebastião José de Souza - Município de Guarulhos - Pág. 164: ciência às partes. - ADV: BEATRIZ AGUIDA PEREIRA FILETO (OAB 449831/SP), ROSINA SQUILLACI (OAB 121259/SP)