1032966-53.2024.8.26.0100

Ata de sessão

TJSP · 22ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/08/2026 A 10/08/2026 APELAÇÃO Nº 1032966-53.2024.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO PRESIDENTE: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB SP034248) ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) APELADO: WILLIAM CARLOS EDUARDO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE (OAB SP237101) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E PELOS ORA ACRESCIDOS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO, O DESEMBARGADOR GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO E O DESEMBARGADOR MANUEL MATHEUS FONTES E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ MARIO SERGIO LEITE NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, A 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR MAIORIA, EM JULGAMENTO ESTENDIDO, VENCIDO O JUIZ MARIO SERGIO LEITE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E PELOS ORA ACRESCIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO Votante: Desembargador JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO Votante: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO Votante: Juiz MARIO SERGIO LEITE Votante: Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO Votante: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. 07 - 22ª Câmara de Direito Privado - Juiz MARIO SERGIO LEITE. Com a devida vênia ao Eminente Relator, Dr. Mario Sergio Leite apresenta divergência para dar provimento ao recurso.