1032871-85.2020.4.01.3400

Intimação

TRF1 · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1032871-85.2020.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSE ARTHUR GUIMARAES E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE ARTHUR GUIMARAES E SILVA HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - (OAB: DF37936-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 466534560 Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF PROCESSO: 1032871-85.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1032871-85.2020.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOSE ARTHUR GUIMARAES E SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Verifica-se que o presente feito deve ser submetido à 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal desta Seção Judiciária, em razão da prevenção decorrente da prévia atuação daquele Juízo no processo nº 1000472-26.2023.4.01.9340, no qual houve conhecimento e julgamento de agravo de instrumento relacionado à presente demanda.. Diante disso, reconheço a prevenção da 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal desta Seção Judiciária e determino a redistribuição do presente feito àquela Relatoria, para regular processamento e julgamento. Por consequência, em razão do reconhecimento da prevenção e da incompetência desta Relatora para prosseguir na apreciação do feito, torno sem efeito a decisão anteriormente proferida nestes autos, cabendo ao Relator prevento a apreciação das questões submetidas à Turma Recursal, sem vinculação ao pronunciamento ora desconstituído. Publique-se. Intimem-se. Após, proceda-se à imediata redistribuição. BRASíLIA, 8 de setembro de 2026. LILIA BOTELHO NEIVA BRITO Juiz(a) Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF